Documentação Legal

Aut. de Func.– Parecer nº 07/2010 CME/CEI Morro da Caixa
Aut. de Func.– Parecer nº 08/2010 CME/CEI Vila Aparecida
Fundada em 28/04/1978 – Reg. Civil Livro A-14 nº 159
Ut. Pública Mun. Lei nº 1.658 – 04/09/79
Ut. Pública Est. Lei nº 5.742 – 30/06/80
Ut. Pública Fed. Dec. 60.931 – 27/01/92
Filantropia Lei nº 8.212 – 29/06/95 Reg. CNAS nº 1057/2003
Reg. CMAS nº 015/1998 – Reg. CMDCA nº 019/2003